2 Atos Normativos

Lei Nº 17.337 - 09 de Março de 2021

Dispõe sobre a capacitação escolar de crianças e adolescentes para identificação e prevenção de situações de violência intrafamiliar e abuso sexual e dá outras providências.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 10/03/2021

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Texto em Português   

Lei Nº 13.873 - 15 de Dezembro de 2009

Institui a campanha "Combate á Pedofilia" no Estado de São Paulo, na forma que especifica.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 16/12/2009

Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Texto em Português (PDF)